Termos de Uso
MedicZ

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO 

Estes Termos e Condições Gerais (“TERMO”) aplicam-se ao uso dos serviços ofertados pela MEDICZ, empresa limitada inscrita no CNPJ 13.090.510/0001-49, gestora da Plataforma MedicZ (website e/ou aplicativo) e cujos serviços respeitarão o presente Termo.

Passam a ser parte integrante deste Termo os dados da Pessoa Física maior e capaz nos moldes da Lei ou Jurídica que tenha preenchido o cadastro, bem como, que tenha “aceitado” eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominado USUÁRIO.

Ao aceitar eletronicamente os Termos E Condições Gerais De Uso do MedicZ, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente aos termos e condições e de quaisquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do SITE.

Os serviços da plataforma MedicZ estão disponíveis através do site https://www.medicz.co/, bem como todos os seus subdomínios e aplicativos para os sistemas operacionais móveis iOS e Android, e, serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS DEFINIÇÕES

Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:

INSCRIÇÃO: contratação do  SOFTWARE, realizada após o CADASTRO, para que o USUÁRIO possa usufruir das funcionalidades da Plataforma MedicZ ofertadas;

INSCRIÇÃO: ficha com os dados pessoais e profissionais obrigatoriamente preenchida e, Login e a Senha do Usuário para a utilização dos serviços e ferramentas disponibilizados pela plataforma MedicZ. Para a utilização dos serviços e ferramentas disponibilizados na plataforma MedicZ, o Usuário também deverá preencher os dados requeridos pela empresa de meio de pagamentos contratada (“Terceiro”) que será utilizada para efetivar os pagamentos referentes aos serviços da plataforma MedicZ. 

SOFTWARE: sistema de processamento de dados que tem como foco auxiliar no gerenciamento de informações médicas e pacientes, com diversos recursos de controle de consultas, agendamento, lembretes, cadastro de pacientes, histórico, customização de prontuários, além de um painel de controle administrativo/financeiro  para facilitar a gestão dos atendimentos dos médicos , Usuários do MedicZ;

LOGIN: trata-se do e-mail, informado pelo Usuário no ato do seu cadastro, que usará para acessar o SOFTWARE e o seu CADASTRO;

TAXA DE TRANSAÇÃO: valor devido pelo Usuário, Prestador, que queira utilizar o SOFTWARE, conforme CADASTRO do usuário;

SENHA: sequência de letras e números escolhida pelo USUÁRIO, composta de no mínimo 8 caracteres, a qual deverá ser previamente informada pelo USUÁRIO quando do acesso à plataforma MedicZ. A plataforma MedicZ ressalta que não terá acesso a esta SENHA, portanto se o USUÁRIO quiser recuperar seu acesso, a plataforma MedicZ encaminhará um e-mail para o e-mail cadastrado na plataforma para que a partir deste, o usuário gere uma nova SENHA. Sendo assim, com este procedimento, a senha poderá ser alterada a qualquer momento pelo USUÁRIO;

 SITE: portal eletrônico da plataforma MedicZ, localizado no endereço https://www.medicz.co/ e seus subdomínios, por meio do qual o USUÁRIO poderá acessar a Plataforma e solicitar a disponibilização do SOFTWARE, mediante preenchimento de CADASTRO.

APLICATIVO: Software projetado para executar o agendamento e demais funções disponibilizadas para o benefício do usuário por meio de aparelho móvel (celular, tablet, etc.).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. Constitui objeto do presente Termo a disponibilização, pela plataforma MedicZ do referido SOFTWARE, destinado a auxiliar os médicos e outros profissionais de saúde a gerenciar as consultas on-line, além do acesso ao seu painel financeiro. O USUÁRIO ainda poderá acessar e utilizar diversos serviços oferecidos pela própria plataforma MedicZ ou por parceiros terceiros.

2.2. A plataforma MedicZ possibilita somente a conexão entre médicos e pacientes, sem intervir no contato, na inserção de ditas informações, procedimentos, medicamentos ou posologias aplicadas, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer informações cadastradas pelo USUÁRIO no seu LOGIN na Plataforma MedicZ.

2.3. Em que pese a possibilidade de utilização da plataforma MedicZ de qualquer parte do mundo, o Usuário declara-se ciente e concorda que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o Usuário e o MedicZ estará sempre, e, em qualquer hipótese, sujeita a legislação brasileira. 

2.4. Nesse sentido, o Usuário desde já está ciente e concorda que ao inserir conteúdos, carregar arquivos e informações médicas e pessoais de seus pacientes na plataforma MedicZ, através de seu Login, o Usuário se responsabiliza única e exclusivamente por todas as informações por ele inseridas e por deter todas as licenças e/ou aprovações necessárias para a utilização de dito conteúdo inserido.

2.5. A plataforma MedicZ não é proprietária ou contratante de serviços adicionais, ofertados por terceiros e/ou parceiros da plataforma MedicZ, que fazem a integração com diversos sistemas, inclusive a plataforma MedicZ, e não guarda nenhuma relação empregatícia com estes, servindo apenas como um intermediário entre as informações inseridas pelos Usuários na plataforma MedicZ, não se responsabilizando pela qualidade, estado, integridade ou legitimidade das informações importadas e/ou exportadas de ou por terceiros e/ou parceiros da plataforma MedicZ. Apesar disso, o MedicZ se reserva o direito de retirar de sua base de dados quaisquer parceiros e/ou Usuários que não atendam aos padrões de ética, qualidade e boa-fé da plataforma MedicZ, cuja principal preocupação é prover um ambiente livre e seguro para a conexão de médicos e pacientes e a sua satisfação integral na Plataforma. Portanto, os Usuários da plataforma MedicZ estão cientes e concordam que se as informações inseridas na plataforma infringirem alguma norma e/ou regulamento que possa ser aplicável à referida atividade, os Usuários desde já isentam a plataforma MedicZ de qualquer responsabilidade por esta atividade. A Plataforma MedicZ ressalta que não acessará quaisquer informações de pacientes e seus prontuários, cujo sigilo é protegido pela legislação brasileira e pelas resoluções de categoria profissional, exceto mediante ordem judicial.

2.6. A plataforma MedicZ não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos terceiros e/ou parceiros com os Usuários, apesar de tentar evitar quaisquer fraudes ou má-fé de terceiros e/ou parceiros. Neste sentido, o Usuário reconhece e aceita que ao importar, exportar, usar e/ou contratar serviços de parceiros e/ou terceiros que possuam serviços de integração com o MedicZ, o faz por sua conta e risco, sendo exclusivamente de ambas as Partes a responsabilidade por todas as obrigações dela decorrente, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza. Em nenhum caso, o MedicZ será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido à contratação destes serviços de terceiros e/ou parceiros.

2.6.1. Portanto, em caso de interpelação judicial que tenha como réu a plataforma MedicZ, cujos fatos fundem-se em ações do Usuário, individualmente ou junto a um parceiro ou terceiro, este Usuário será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 338 do Novo Código de Processo Civil. Assim sendo, apesar da plataforma MedicZ não figurar como parte nas referidas negociações, o Usuário está ciente e concorda que o MedicZ somente terá, como forma de proteger o correto uso da plataforma MedicZ e de prover serviços de alta qualidade, a obrigação de excluir o Usuário da Plataforma MedicZ, sem qualquer reembolso ou indenização, caso fique verificada a realização de atividades fraudulentas ou em desacordo com o presente Termo.

2.7. A plataforma MedicZ facilitará a comunicação entre os Usuários e seus pacientes, intermediando a troca de informações na plataforma, desde que exista a anuência de cada um dos Usuários, mediante o aceite do presente Termo e liberação de compartilhamento dentro do SOFTWARE. Tais informações poderão se referir àquelas disponibilizadas no CADASTRO, tais como informações do Usuário, ou qualquer outra informação que seja disponibilizada pelo Usuário para a plataforma MedicZ, exceto as informações que possuem sigilo estabelecido por lei. Portanto, mediante o aceite do presente Termo, o Usuário deliberadamente aceita o uso e fornecimento de suas informações pela plataforma MedicZ para outros Usuários da mesma conta, para a correta prestação dos serviços pelo SOFTWARE.

2.8. Quanto ao pagamento das TAXAS DE TRANSAÇÃO ou qualquer outro serviço adicional, cujo acesso tenha sido feito através da plataforma, o MedicZ apenas é uma intermediária, pois utiliza os meios de pagamentos de Terceiros para efetuar a transação. Neste caso, a plataforma MedicZ compartilhará informações sobre as transações comerciais com o Terceiro e permitirá que os Usuários possam, dentro do ambiente indicado de uso da plataforma, autorizar as devidas transações financeiras.

2.9. A plataforma MedicZ, com o objetivo de zelar pelo bom atendimento, pela prevalência da boa-fé e dos princípios constitucionais de lealdade e segurança nas comunicações entre os Usuários, além da veracidade das informações colocadas à disposição na plataforma MedicZ, buscará retirar de sua base de Usuários, aqueles que não compactuam com estes princípios.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA CRIAÇÃO DA CONTA E USO DO SOFTWARE

3.1. Para habilitação e utilização do SOFTWARE, o Usuário deverá acessar o SITE e se cadastrar, informando à plataforma MedicZ todos os dados exigidos, inclusive seu número de registro no CPF e seu CRM, e responsabilizando-se o Usuário civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. No ato do CADASTRO na plataforma MedicZ, o USUÁRIO deverá escolher entre os diversos tipos de especialidades que irão compor seus CADASTRO. O usuário deverá ainda informar obrigatoriamente um endereço de e-mail válido de uso único e exclusivo. Neste sentido, o MedicZ não efetua qualquer checagem de informações ou de perfil de nenhum Usuário que deseje utilizar o SOFTWARE ou os serviços disponibilizados na plataforma MedicZ no ato do CADASTRO, nem realiza uma profunda investigação sobre a veracidade das informações apostas, com exceção do previsto nas Cláusulas 3.2, 3.3 e 3.3.1. Desta forma, a plataforma MedicZ não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pela utilização indevida dos serviços ou pelas atividades de seus Usuários.

3.1.1. A plataforma MedicZ estará à disposição do Usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com um nível de serviço de no mínimo de 90% (noventa por cento) por ano do tempo de disponibilidade, com exceção de manutenções regulares, problemas com os data centers, que são terceirizados, casos fortuitos e de força maior, que serão informados previamente mediante comunicado no próprio SITE. Serviços contratados com terceiros e/ou parceiros da plataforma MedicZ e que dependam, exclusivamente desses, como envio de SMS aos pacientes, por exemplo, não serão de responsabilidade do MedicZ, nem serão computados para efeito do nível de serviço acima descrito.

3.1.2. O LOGIN e a SENHA que dão acesso ao CADASTRO do USUÁRIO são de seu uso pessoal e intransferível, razão pela qual a plataforma MedicZ não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, devendo, portanto, o Usuário tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

3.1.3. O Usuário compromete-se a notificar a plataforma MedicZ imediatamente, mediante apresentação da reclamação direta, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da SENHA, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

3.1.4. A plataforma disponibilizará suporte técnico a seus Usuários, em horário comercial, via telefone, chat e e-mail: suporte@medicz.co. Considera-se horário comercial das 8 horas até às 18 horas. Dentro desse horário, as respostas serão realizadas com a maior brevidade possível, em poucos minutos, mas excepcionalmente, poderá ocorrer situações em que a resposta seja efetuada em 3 dias. Ainda, não haverá atendimento de suporte técnico nos feriados nacionais e nos feriados municipais da cidade de São Paulo/SP, não havendo, no entanto, impedimento ao Usuário de envio do chat e de e-mail ao setor de suporte técnico.

3.2. A plataforma MedicZ se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, portanto poderá o MedicZ, a qualquer momento, a seu critério, solicitar cópias de documentos do Usuário, de forma a garantir a veracidade dos dados. Nestes casos, a plataforma MedicZ poderá suspender o fornecimento de serviços, até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pelo MedicZ como inconsistente com os documentos apresentados, o Usuário terá o prazo de 3 (três) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso à plataforma MedicZ bloqueado, até a regularização do CADASTRO, podendo inclusive cancelar definitivamente o referido CADASTRO, se assim entender necessário à proteção dos interesses da plataforma e seus Usuários, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.3 As informações fornecidas pelo Usuário, com exceção dos dados que ficam visíveis aos demais Usuários na plataforma MedicZ, serão de uso confidencial e exclusivo da plataforma MedicZ e seus parceiros, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), falsificação ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP, etc.) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE – Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas, ou outra Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos do respectivo estado).

3.3.1. Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a plataforma MedicZ poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o CADASTRO de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da plataforma MedicZ; b) descumprir com seus deveres de Usuário; c) praticar atos fraudulentos ou dolosos, que possam provocar ações criminosas, ilícitas, disfuncionais ou moralmente censuráveis, ou que tenham como objetivo interferir no funcionamento e qualidade do SITE e/ou da plataforma MedicZ e/ou quaisquer serviços do SOFTWARE; d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; ou e) alguma forma de publicidade ou fim comercial, sem a autorização prévia do MedicZ, for utilizada.

3.4. O SOFTWARE estará disponível apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-lo, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da plataforma MedicZ, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.

3.4.1. Informações de menores de idade não poderão ser submetidas à plataforma MedicZ sem o prévio consentimento dos pais ou responsável. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam uso do SOFTWARE sem o referido consentimento. Com a aceitação deste Termo, ficará tacitamente entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsável, ficando estes exclusivamente responsáveis pelo conteúdo acessado pelos menores de idade, pelas informações dos menores de idade inseridas na plataforma MedicZ, e caso estes sejam Usuários, pelo pagamento dos valores da TAXA.

3.5. O apelido que o Usuário utiliza na plataforma MedicZ não poderá guardar semelhança com o nome MedicZ. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. A plataforma MedicZ se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um CADASTRO previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.

3.6. A não utilização do CADASTRO pelo Usuário, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo de 01 (hum) ano, ensejará o encerramento do referido CADASTRO, ficando a plataforma MedicZ isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude deste cancelamento de CADASTRO. Para recuperação destes dados pelo Usuário, este deverá respeitar os procedimentos previstos na Cláusula 4.7 abaixo.

3.6.1. Para os USUÁRIOS que permanecerem com o CADASTRO ativo, o MedicZ manterá os dados e informações dos pacientes atreladas ao CADASTRO do Usuário por prazo indeterminado, na forma prevista na legislação. Para os Usuários que realizarem o cancelamento do CADASTRO, os procedimentos previstos na Cláusula 4.2 abaixo deverão ser seguidos.

3.7. O Usuário expressamente reconhece e concorda com a TAXA DE TRANSAÇÃO cobrada pela  plataforma MedicZ, como remuneração pela utilização do software, que será paga mediante a realização de cada serviço prestado pelo Usuário.

3.8. O Usuário será responsável pelo uso dos serviços e do SOFTWARE providos no presente Termo, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pelo MedicZ em seu site.

3.9. A plataforma MedicZ não será responsabilizada por erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, em especial, considerando o hardware, softwares diversos de terceiros e qualidade do serviço de internet do Usuário, não garantindo, a plataforma MedicZ, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros, exceto na forma prevista na Cláusula 3.1.1 acima.

3.10. O Usuário será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos, necessários a fruição dos serviços oferecidos pelo MedicZ, estando esta última livre e isenta de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

CLÁUSULA QUARTA – DA TAXA DE TRANSAÇÃO.

4.1. Em razão da utilização do SOFTWARE disponível na plataforma MedicZ, o Usuário pagará a cada serviços prestado, ao término de cada realização, por meio de comissão, o valor previsto na proposta comercial do MedicZ.

4.1.1. Assim que o SOFTWARE é contratado, as comissões serão pagas de acordo com cada transação de acordo com o serviço prestado pelo Usuários.

4.1.2. Caso o Usuário deseje cancelar seu CADASTRO, deverá comunicar através do e-mail (atendimento@medicz.co) o seu desejo de cancelamento, que será efetuado em até 72 (setenta e duas) horas a contar do pedido.

4.2.  Ao cancelar o seu CADASTRO, o USUÁRIO terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar do último dia de disponibilidade de acesso na plataforma MedicZ para exportar os seus dados. Após este prazo, a plataforma MedicZ não garantirá mais a disponibilidade destes dados ao  USUÁRIO, sendo que, neste ato o USUÁRIO declara ter ciência que pelo código de ética médica, possui a obrigação de manter um backup físico destes arquivos pelos prazos exigidos.

4.3. Caso sejam criados tributos ou alteradas as condições de cálculo e/ou cobrança de tributos já existentes, que venham a impactar nos valores de remuneração vigentes, os custos resultantes de tal impacto serão repassados ao Usuário e somados à remuneração vigente, de forma a restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços.

4.4. A plataforma MedicZ está totalmente integrada a meios de pagamento digital, assim o Usuário receberá seus pagamentos diretamente da instituição financeira parceira em até 48 (quarenta e oito) horas, com a confirmação do pagamento e relatórios de movimentações financeiras diretamente com seu acesso ao SOFTWARE.

CLÁUSULA QUINTA – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO

5.1.  A plataforma MedicZ poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no SITE. Sendo assim, caso o Usuário não concorde com as modificações publicadas, este deverá imediatamente cessar o uso do SOFTWARE e proceder com o cancelamento de suas informações, conforme procedimentos descritos no presente Termo. Neste caso, o vínculo contratual do Usuário com a plataforma MedicZ deixará de existir desde que não haja contas ou dívidas em aberto. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente as novas condições cujo Termo continuará vinculando as partes.

5.2. Caso o cancelamento seja motivado pelas novas condições do Termo não haverá incidência da multa prevista no item 4.1.3. da Cláusula 4ª.

 CLÁUSULA SEXTA – DOS PRODUTOS E PRÁTICAS PROIBIDOS

6.1. O SOFTWARE poderá ser utilizado para auxiliar o Usuário a organizar melhor as informações de seus pacientes e seus históricos, mediante o LOGIN e SENHA, além do gerenciamento do perfil do Usuário na plataforma MedicZ. No entanto, está expressamente proibida pelo presente Termo, pelas demais políticas do MedicZ, ou pela lei vigente, a inserção de quaisquer informações pelo Usuário na plataforma MedicZ que contenham dados, imagens e/ou legendas que versem sobre ou que façam apologia a: (i) quaisquer atividades ilícitas, e/ou vedadas à comunidade médica ou de outros profissionais de saúde; (ii) propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; (iii) cigarro e derivados de tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar; (iv) conteúdos que promovam violência e maus tratos contra seres vivos de qualquer espécie; (v) conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e aos bons costumes; (vi) conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (vii) conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar e/ou roubar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, ou qualquer tentativa de explorar, rastrear ou testar vulnerabilidades do sistema da plataforma MedicZ, e/ou burlar qualquer medida de segurança e/ou autenticação; (viii) conteúdos que falsifiquem, omitam ou simulem endereços de IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultarem a identidade e/ou autoria dos transgressores; (ix) atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações; e (x) quaisquer outras atividades, produtos e/ou serviços vedados na legislação vigente, nos códigos de ética médica e de outros profissionais de saúde, e/ou que se caracterizem ilícitos penais ou contravenções.

6.1.1. Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do Usuário velar pela legalidade de suas atividades e informações cadastradas e a plataforma MedicZ não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles na plataforma, podendo excluir os Usuários que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, independente de aviso prévio. Portanto, o Usuário será o único e exclusivo responsável perante o MedicZ ou terceiros, pela transgressão das regras que resulte em infração a direitos intelectuais de terceiros, estando a plataforma MedicZ isenta de qualquer responsabilidade perante o titular destes direitos.

 6.2. Os USUÁRIOS também não poderão, entre outras atitudes previstas no presente Termo: a) manipular os preços  e/ou informações da plataforma MedicZ; b) agredir, caluniar, injuriar ou difamar o MedicZ e/ou outros Usuários, por qualquer meio disponível para a comunicação dos Usuários; c) usar qualquer robô, mecanismo de busca, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços da plataforma MedicZ ou coletar informações sobre os Usuários para qualquer finalidade não autorizada; d) enviar conteúdo com propaganda enganosa afirmando que tal conteúdo é patrocinado ou endossado pela plataforma MedicZ; e) criar contas de Usuários por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas; e f) transmitir quaisquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou quaisquer itens de natureza destrutiva. Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do seu CADASTRO como Usuário da plataforma, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos demais Usuários.

6.3. Caso a plataforma MedicZ verifique ou suspeite que algum USUÁRIO esteja violando alguma condição do presente Termo ou que esteja praticando atividade ilícita, além das medidas de proteção já descriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento do referido CADASTRO, os dados do Usuário infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, exceto as informações cujo sigilo é previsto em lei, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS PELA PLATAFORMA MEDICZ

7.1. A plataforma MedicZ utiliza-se da “TECNOLOGIA DE COOKIES” (dados no computador/aparelho móvel do Usuário) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em sua plataforma para os Usuários. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do Usuário na plataforma MedicZ, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do Usuário receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser com estas opções, caso seu browser disponha do recurso. Vale ressaltar que caso o Usuário realize este bloqueio, a experiência de uso poderá ser comprometida.

7.2. Além das informações pessoais fornecidas, a Plataforma MedicZ tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como por exemplo, o endereço de protocolo de Internet do Usuário, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e os websites de referência.

7.3. Conforme já determinado anteriormente, a plataforma MedicZ não fornecerá as informações do Usuário (e de seus pacientes) à terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos já previamente autorizados pelo presente Termo e para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa-fé, o MedicZ entender que é necessária a sua divulgação, com o propósito de responder às reclamações em que há alegação de que o conteúdo submetido à plataforma MedicZ infringe direitos de terceiros ou a legislação em vigor, ou seja, necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da plataforma MedicZ, de seus USUÁRIOS e/ou do público em geral.

7.4. O MedicZ poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, exceto com relação aos dados protegidos por sigilo legal, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos do MedicZ, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.

7.5. A plataforma MedicZ deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados, exceto com relação aos dados protegidos por sigilo legal, com o propósito de identificar Usuários com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se o MedicZ for obrigado por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do Usuário, não hesitará em cooperar com estes agentes, inclusive em relação aos dados protegidos por sigilo legal. Assim, por meio deste instrumento, o Usuário autoriza a plataforma a divulgar toda e qualquer informação contida no SOFTWARE para atender aos fins acima indicados, desde que sejam embasados em pedidos judiciais.

7.6. As informações anônimas cedidas pelo Usuário, registradas devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais), servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da plataforma MedicZ e/ou parceiros autorizados. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações ao MedicZ, o Usuário deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações. No entanto, a plataforma MedicZ ressalta que não acessará quaisquer informações de pacientes e os seus prontuários, cujo sigilo é protegido pela legislação brasileira e pelas resoluções de categoria profissional, exceto mediante ordem judicial.

7.7. As informações cedidas pelo Usuário que o torna pessoalmente identificável têm como objetivo fazer com que os Usuários da Plataforma MedicZ se relacionem melhor com as ferramentas disponíveis no SOFTWARE. Informações adicionais coletadas pela plataforma MedicZ através da análise da navegação de cada Usuário e que não o torne identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva do MedicZ, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos Usuários a fim de customizar cada vez mais as ferramentas disponíveis na plataforma MedicZ; e (ii) comunicar novidades e atualizações. O MedicZ ainda pode retransmitir mensagens de parceiros, através da tecnologia opt-in.

7.8. O Usuário que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu CADASTRO, removerá seus dados para futuras consultas, mas esta remoção não funcionará de maneira retroativa, ou seja, as ações anteriores à essa decisão continuarão armazenadas e com uso de acordo com os interesses da plataforma MedicZ.

7.9. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SOFTWARE na plataforma MedicZ, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

CLÁUSULA OITAVA – DAS RESPONSABILIDADES E DO ALCANCE DOS SERVIÇOS

8.1. A plataforma MedicZ disponibilizará ao Usuário o SOFTWARE, conforme o plano que contratou, de acordo com seus interesses. Como a plataforma MedicZ é uma mera fornecedora online de ferramentas para conexão e gerenciamento de consultas médicas, dependerá única e exclusivamente do Usuário verificar a veracidade das informações, com base em seus conhecimentos pessoais adquiridos, não tendo, portanto a plataforma MedicZ como garantir integralmente todas as informações e dados postados em seu sistema, já que todas as informações são de conhecimento público. No entanto, a plataforma MedicZ enviará os melhores esforços para consertar ou verificar todas as informações que são caracterizadas pelos seus USUÁRIOS como erradas ou inexatas.

8.1.1. O Usuário declara-se ciente sobre as condições de recebimento e uso do SOFTWARE, e não responsabilizará a plataforma MedicZ pela falta de diligência ao verificar as informações disponibilizadas, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade. Sendo assim, o Usuário, através do aceite do presente Termo está ciente de que qualquer ação judicial promovida por terceiros contra a plataforma MedicZ, tendo como fundamento o uso das informações presentes na plataforma MedicZ, ensejará a denunciação à lide do Usuário, que ficará responsável por todos os custos e despesas decorrentes do processo judicial, cabendo ainda, à plataforma MedicZ, o direito de regresso em face do Usuário caso à plataforma MedicZ responda por eventual condenação.

8.2. A plataforma MedicZ não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A plataforma MedicZ também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na plataforma em virtude da internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior; ou como consequência da transferência de dados. Os Usuários não poderão atribuir à plataforma MedicZ nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. Eventualmente, a plataforma MedicZ poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da plataforma.

8.3. O Usuário indenizará a plataforma MedicZ, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades na plataforma MedicZ, independente da natureza, ou por seu descumprimento do presente Termo e demais políticas, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

8.4. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a plataforma MedicZ, cujos fatos fundem-se em ações do Usuário, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 338 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

8.5. Este Termo não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a plataforma MedicZ e o Usuário.

8.6. A plataforma MedicZ  tem como objetivo prover as ferramentas necessários para os Usuários atuarem de forma tranquila em seu dia a dia. Sendo assim, a plataforma MedicZ não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários.

CLAÚSULA NONA – DO PRAZO E DA VIGÊNCIA

9.1. O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico. No entanto, a Plataforma MedicZ poderá rescindir a prestação dos serviços objeto do presente Termo a qualquer momento, mediante comunicação prévia e expressa ao Usuário, e este deverá quitar eventuais débitos existentes (custos, despesas, encargos operacionais) e/ou efetuar o pagamento de indenizações decorrentes de lesão a terceiros por conta do mal-uso dos serviços pelo Usuário.

9.1.1. Caso a plataforma MedicZ rescinda unilateralmente a prestação dos serviços, haverá devolução proporcional dos valores, relacionado ao período de serviços prestados através do SOFTWARE.

9.2. O presente Termo ainda poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer de suas disposições, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o Usuário, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da plataforma MedicZ e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; (c) se o Usuário utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade; e (d) pelo não pagamento de uma ou mais das remunerações referentes aos serviços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. O uso comercial da expressão “MedicZ” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços disponíveis na plataforma MedicZ, assim como os programas, conteúdos, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da plataforma MedicZ e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela plataforma MedicZ.

10.2. A plataforma MedicZ poderá conectar o Usuário a outros sites da internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo MedicZ. Como não possui controle sobre esses sites, a plataforma MedicZ não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do MedicZ para com esses sites e seus conteúdos.

10.3. Deverá ser expressamente autorizada pela plataforma MedicZ a reprodução, exibição, distribuição e/ou alteração de quaisquer dos materiais, serviços, conteúdo do SITE e/ou da plataforma MedicZ, uma vez que o mero uso da plataforma MedicZ pelo Usuário não significa em nenhuma hipótese a cessão ou a transferência dos direitos sobre sua propriedade intelectual, bem como a de terceiros.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. O Usuário expressamente aceita que a plataforma MedicZ e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus Usuários mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros ou novidades na Plataforma MedicZ, entre outras informações. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens poderá solicitar o cancelamento pela plataforma MedicZ ou pelo link do próprio e-mail recebido.

11.2. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a plataforma MedicZ poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao Usuário, inclusive com relação aos serviços disponíveis no SOFTWARE, prestados nos termos do presente Termo.

11.3. A tolerância da plataforma MedicZ com o Usuário, relativamente ao descumprimento de quaisquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a plataforma MedicZ de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.

11.4. O Usuário não poderá ceder o seu CADASTRO para terceiros ou outros Usuários. Por sua vez, a plataforma MedicZ poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os serviços da plataforma MedicZ, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.

11.5. Todos os itens deste Termo estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

11.6. As Partes elegem desde já como competente o juízo do Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DECLARAÇÕES FINAIS

12.1. O Usuário declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica, ou caso seja menor de 18 anos, ter expressa anuência de seus pais ou representantes legais; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso ao SOFTWARE; c) não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas ou compra ou venda de produtos e/ou serviços ilícitos; d) em manter o sigilo de sua SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros; e) em notificar imediatamente a plataforma MedicZ caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço ou uso não autorizado de seu nome de USUÁRIO e SENHA; f) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes do presente Termo; g) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo Usuário, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito o Termo de Uso”; h) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.

12.2. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o Usuário concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.

Seja bem-vindo ao MedicZ.